• François

Arrogância sob holofotes

O Ministério Público é instituição permanente, senhor da Ação Penal, defensor do Estado de Direito e, juntamente com a Advocacia, indispensável à administração da Justiça.


Muito bonito. Tudo muito belo na teoria. Porém, entretanto mas porém, não há lição nem discurso que sejam mais eficazes do que o exemplo.


Antes de 1988, o Ministério Público era o primo pobre da família forense. E carregava esse complexo de inferioridade. Infelizmente, esse complexo produziu deformação funcional após a Nova Carta tê-lo alçado à condição de quase poder. Do não conhecer o mel a lambuzar-se ao sentir seu gosto adocicado.


Foi a deformação. Não perdeu o estofo institucional outorgado pela Constituição, mas criou constrangimento institucional. Vocacionados aos holofotes, alguns dos seus membros macularam os princípios básicos da Escola Clássica do Direito Penal, consagrados na mesma Carta. Onde está expressa a dignidade da pessoa humana, o Devido Processo Legal e a Presunção de Inocência.


O que é Devido Processo Legal? Ou melhor, o que significa a palavra "devido" aí posto? É adjetivo? Assim como se diria "regular" ou "necessário"? Não.


Devido aí é particípio do verbo Dever. O Estado deve ao indivíduo um processo legal para investigá-lo, processá-lo, condená-lo ou absolvê-lo. Nem para absolver, o Estado pode fazê-lo sem o Devido Processo Legal.


Foi nesse estuário que o Ministério Público, por muitos, infelizmente muitos, dos seus membros atravessaram a fronteira dessa dívida. Com delações premiadas suspeitas, de negociações escusas a ameaças veladas. Só isso? Não. A desenfreada busca de holofotes. O conluio com a picaretagem fantasiada de jornalismo, as manchetes de jornais e chamadas televisivas muito antes de qualquer contraditório. Era uma práxis pelo Brasil afora. Triste prática, cuja cobrança da conta agora bate à porta.


Peregrinam pelos gabinetes de deputados pedindo amparo para salvar prerrogativas. Tomara que as mantenham. Mas que aprendam a lição e façam autocrítica. Nada mais triste para a arrogância do que a obrigação ao apelo, ao pedido com humildade, mesmo sofrida e forçada. Quando a vida não ensina, a História cobra a conta.

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