• François

Ditadura, Superior Tribunal Militar...

...e um Almirante que tem a ver comigo.


Como assim? Não conheci esse almirante nem ele me conheceu. Mas temos algo que nos aproxima no meio das trevas daquele tempo. Ao ver e ouvir, na televisão, áudios de Ministros do Superior Tribunal Militar, na Década de Setenta, tomo um susto.


Um dos áudios, criticando e atestando as torturas é do Almirante Júlio de Sá Bierrenbach. O que tem a ver comigo? Foi ele o relator do meu processo, no STM, no julgamento de recurso na minha condenação na Auditoria Militar do Exército, em Recife.


Fui processado, em Recife, nas três Auditorias. Ali no Cais de Santa Rita. Na Auditoria da Marinha, fui absolvido. Na da Aeronáutica, nunca fui julgado e o processo morreu na anistia. Fui condenado na Auditoria do Exército. Três processos de casos distintos.


Não era fácil conseguir que um recurso chegasse ao STM. Porém, tive a sorte de ser defendido por Boris Trindade e Mércia Albuquerque. Boris era famoso criminalista e teatrólogo, com grande prestígio no Recife. O time se completava com Roberto Furtado, em Natal. Eles conseguiram que o recurso prosperasse.


A segunda luta foi para pautar o julgamento. Meu irmão, Dimas, que já morava em São Paulo há muito tempo, pôs um advogado em Brasília para acompanhar o caso. Eu estava preso na Colônia Penal João Chaves. Onde já cumprira três meses de prisão em 1972, e agora, em 1974, durante quase o ano todo, esperava esse julgamento.


Resumo. Sorteado o relator, o processo foi para o Almirante Júlio de Sá. Voto de uma lauda e meia, se muito. Que ele terminava com uma observação irrespondível: "Que segurança nacional é essa que nós temos, que pode ser abalada por um discurso de um jovem numa Casa de Estudante lá no Rio Grande do Norte"? Se havia algum Ministro que julgava haver crime ali, teve vergonha de contrariar o relator. Com votos rápidos, como se dá com julgamentos de réus sem importância, fui absolvido por unanimidade. Boris Trindade me disse, "foi o voto de relator mais conciso, curto e eficiente que vi até hoje".


O crime era o seguinte. Eu dissera no discurso que o Brasil não tinha presidente, havia no exercício na presidência, ilegitimamente, um fascista torturador. Era Garrastazu Médici. A história confirmou minha fala.


Esse caso está registrado no segundo volume da Obra "Brasil Nunca Mais, o perfil dos atingidos". Obra monumental de pesquisa árdua, sob a proteção da Arquidiocese de São, com o empenho de D. Paulo Evaristo Arns e a colaboração de Pastores evangélicos Metodistas.

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