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Execução inexequível

Quando aceitei assumir a direção da Fundação José Augusto, encontrei a vida cultural do Estado em processo de recolhimento. Ações pontuais, equipamentos abandonados ou em processo de deterioração. Ponto.


Iniciamos uma ação em várias frentes, começando por atos de recuperação ou construção na área de infraestrutura. Programa Casas de Cultura, deixando dezesseis prontas e vinte e quatro em edificação, restauração do Forte dos Reis Magos, restauração do Teatro Alberto Maranhão, recuperação do Mercado Público de Martins, recuperação do Memorial do Monsenhor Expedito, em São Paulo do Potengi, recuperação do museu do Capitão Antas, em Pedro Avelino, restauração da sede da Fundação José Augusto, edificação do Teatro de Cultura Popular, recuperação da Cidade da Criança, criação da Revista Preá. Do que lembro agora. Interiorizamos as ações culturais do Estado. Levando ao interior edificações e eventos. A Orquestra Sinfônica percorreu vários municípios de todas as regiões.


Estimulamos e financiamos o retorno de tradicionais grupos da cultura e do folclore, que se encontravam no estaleiro. Manoel Marinheiro, Cornélio Campina, ceramistas, rendeiras, grupos de teatro, de música, mamulengos. Foi um alvoroço. Que infelizmente durou pouco.


No terceiro ano de atividades intensas, com eventos e inaugurações, o projeto foi abatido pela corrupção. Servidores da Casa Civil do Governo, acolitados por servidores da Fundação, promoveram o que se chamou de Foliaduto. Dinheiro desviado sob a mentira de financiar grupos festivos, no São João e no Carnaval; a história todos conhecem.


O Ministério Publico entrou em ação. Ouviu depoimentos, colheu documentos, num cenário de muita repercussão. Fui ouvido. Apareceu no meio da papelada uma assinatura minha, dentre centenas de documentos. Feita a perícia oficial, por perito que servia à Polícia Civil e Polícia Federal. Resultado categórico: assinatura falsificada. O MP deu a seguinte declaração, publicada na imprensa, "Não há nada, nem nos depoimentos nem nos documentos que incrimine o Diretor da Fundação José Augusto. Tudo à sua revelia". Resultado? Não fui sequer indiciado. E meu depoimento foi qualificado como de testemunha. São os fatos.


Mesmo não tendo sido indiciado no Foliaduto, o MP moveu ações contra mim em todas aquelas obras e eventos narrados no início do texto. Todos. Se não me engano dezenove Ações ao todo. Na varas Cíveis, Criminais e da Fazendo Pública. Minha defesa caiu em campo. Meus Advogados, FRNCISCO DE SOUZA NUNES e ÉSIO COSTA da SILVA. Não fui condenado em nenhum dessas Ações. Os advogados disseram que era o bom direito. Pode ser, mas uma defesa fraca ou mal elaborada estraga até o bom direito. E eu tenho uma defesa excelente, que venceu em todas as frentes. Nunes, ex-Procurador Geral do Estado, cuja gestão marca divisória de antes e depois dele naquela instituição. Cultor da língua portuguesa, apreciador dos clássicos, na música e literatura. Ésio, advogado bem sucedido nas áreas cíveis, empresariais e trabalhista. Querido pelos amigos, admirado pelos colegas.


Eu disse em todas as frentes? Retifico. No tribunal de contas a defesa não foi sequer considerada nem atacada. Como sabemos? Fácil: Saía um relatório, a defesa contestava. O relatório seguinte repetia na íntegra o relatório contestado sem atacar nenhum argumento da defesa. Nem mérito nem prescrição. Essas ações, as mais novas estão completando dezoito anos; as mais velhas vinte e um anos. maioridade penal e civil.


Lembram da assinatura falsa? Pois a defesa pediu pericias judiciais em todos esses processos. Resultado, um festival de assinaturas falsificadas e outras sob suspeita. O tribunal de contas não quis tomar conhecimento. Enquanto eu era absolvido na Justiça, o tribunal de contas fazia vista grossa e continuava no festival de condenações. Órgão administrativo desconsiderando decisões judiciais.


Aí termina na Dívida Ativa para execução. Uma fortuna leonina buscando um patrimônio raquítico. Qual? Um sitio na Serra do Martins, de meio hectare, onde há minha residência, uma casa antiga de alpendre vasto, de valor financeiro irrisório. Mas de valor inestimável para os meus. Ali está aboletado um museu da Família Suassuna de Alencar. Constituída nos final do Século Dezenove, quando João Antunes de Alencar, filho do Exu, PE, foi transferido, pelo Imperador, para Martins, como Juiz Municipal, tendo ali casado sua filha, minha avó, com um filho de Bisinha Suassuna.


Consta do museu familiar uma galeria de fotos, desde o começo do Século Vinte, e mais apetrechos de fazendas de parentes, na região que vai de Martins, Portalegre, Apodi, Patu e Catolé do Rocha. Há muitas cidade hoje, naquela região, que eram distritos dessa aí citadas.


Aguardando pois, a execução inexequível. Que nega princípios de razoabilidade, racionalidade, e mais grave ainda, total desprezo pelo princípio da Economia Processual. Aqui espero!





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