• François

O que é inocente no Direito Criminal?

Fui advogado criminalista por mais de vinte anos. E na condição de estudante de Direito participei como estagiário no escritório do nosso criminalista mais famoso, da época, Ítalo Pinheiro, e com ele fiz Júris e estudei na prática a atividade de defesa contra o Estado opressor. Meu professor e amigo, cuja saudade não tem limite.


Ninguém é culpado até sentença criminal condenatória transitada em julgado. Esse é o principio consagrado pela Escola Clássica do Direito Penal, no estuário das sociedades democráticas do constitucionalismo ocidental.


Aí fico vendo e ouvindo barbaridades sobre culpa e inocência. Ciro Gomes mereceu meu voto nas últimas eleições. Não merece mais nestas eleições. Explico: Quando lhe perguntaram sobre a inocência de Lula, ele respondeu assim: "Lula não foi inocentado, foi beneficiado pela aberração suspeita de Sérgio Moro".


Peraí, Ciro Gomes. Você se diz professor de Direito Constitucional e declara uma burrada jurídica dessa? Quer dizer, Ciro, que alguém é culpado até ser absolvido? Ou é o inverso? Todos são inocentes até condenação transitada em julgado. Os processos contra Lula foram anulados. Morreram. Ele é inocente por isso? Não. Ele é inocente por que não foi condenado em última instância, com trânsito em julgado.


Lula é inocente. Eu queria votar em você, Ciro, no primeiro turno. Como o fiz na eleição passada. Não vou. Vou votar em Lula no primeiro turno, pra ver se ele ganha logo, desmoraliza Bolsonaro, e evita o desgaste de uma nova eleição de segundo turno. Após a posse de Lula, eu estarei na oposição. Não sou petista e sei que os petistas não gostam de mim. Mas eu gosto muito do Brasil, dou banana pros petistas e voto em Lula.




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